A recente repercussão em torno da Lei de Licitações no Brasil lançou luz sobre um aspecto importante: a compra de tecnologia, especialmente inteligência artificial (IA), nas esferas públicas e privadas. O debate gira em torno de como a legislação atual, embora tenha sido criada para garantir a transparência e a eficiência nas compras públicas, está se tornando um obstáculo para a implementação rápida e eficaz de soluções de IA.
A Lei de Licitações, que abrange a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos, exige um processo minucioso de licitação que, em muitas ocasiões, pode durar meses ou até anos. O que parecia ser uma proteção contra a corrupção e a má gestão, agora se mostra um entrave significativo para a inovação, especialmente quando se considera a velocidade com que a tecnologia, como a inteligência artificial, avança.
Os defensores da modernização da legislação argumentam que a IA é uma ferramenta crucial que pode melhorar a eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, o atendimento ao cidadão. Desde a automação de processos administrativos até a análise de dados para prevenir fraudes e melhorar a segurança pública, as aplicações da inteligência artificial são vastas e, em muitos casos, essenciais para enfrentar os desafios contemporâneos.
Estudos e relatórios têm apontado que as análises baseadas em dados aumentam a capacidade de resposta de serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Assim, uma reformulação na Lei de Licitações é vista como uma janela de oportunidade para os governos locais e estaduais adotarem soluções tecnológicas que beneficiem diretamente a população.
Uma solução proposta foi a adoção de processos de aquisição mais ágeis, que permitam uma flexibilização das exigências em situações onde a tecnologia é necessária com urgência. Países como Portugal e Estados Unidos têm adotado modelos que favorecem a rapidez na implementação de soluções inovadoras, sem comprometer os princípios de transparência e responsabilidade, e essa prática poderia ser um exemplo a ser seguido no Brasil.
As discussões sobre a revisão da Lei de Licitações e a busca por um equilíbrio entre inovação e segurança regulatória são fundamentais para o futuro do setor público no Brasil. Sem um marco legislativo que considere as peculiaridades das tecnologias emergentes, o país corre o risco de perder oportunidades valiosas para o desenvolvimento econômico e social.
O desafio que se coloca é encontrar uma maneira de integrar investimentos em tecnologia à prática de compra pública, garantindo a transparência e a eficiência. Com o envolvimento de stakeholders, como o Governo, especialistas em tecnologia, e representações da sociedade civil, há uma chance de moldar um futuro onde a inteligência artificial se torne uma aliada no aprimoramento do serviço público.
Fonte: Convergencia Digital
